[CN 2013] O primeiro Reinado (1822-1831) cara...

21 CN 2013 - História

O primeiro Reinado (1822-1831) caracterizou-se inicialmente por um enfrentamento político entre o Imperador D. Pedro I e a aristocracia rural brasileira, cujos interesses se faziam representar na Assembleia Constituinte, em torno da questão do poder. A respeito desse embate e de suas consequências, é correto afirmar que

O anteprojeto constitucional de 1823, resultado dos trabalhos da Assembleia Constituinte, previa a formação de quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

A Constituição de 1824 estabelecia que o Legislativo seria dividido em Senado, cujos membros teriam mandato vitalício, e Câmara dos Deputados, eleita para um mandato de quatro anos.

O anteprojeto constitucional de 1823, também denominado de ”Constituição da Mandioca", não previa o voto censitário para as futuras eleições.

A Constituição de 1824 estabelecia uma monarquia hereditária constitucional e representativa com ampla autonomia das províncias (hoje chamadas de Estados).

O anteprojeto constitucional de 1823 previa a ampla participação popular nas eleições, garantindo, inclusive, o voto feminino.