[MACK 2018] “Como o Brasil e como a própria dem...

51 MACK 2018 - História

“Como o Brasil e como a própria democracia, a Constituição de 1988 também é imperfeita. Envolveu movimentos contraditórios e embates formidáveis entre forças políticas desiguais, e inúmeras vezes errou de alvo. (...). Mas a Constituição de 1988 é a melhor expressão de que o Brasil tinha um olho no passado e outro no futuro e estava firmando um sólido compromisso democrático”.

SCHWARCZ, Lilia M.; STERLING, Heloisa M. Brasil: Uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, pp. 488-489.

Dentre as contradições da Constituição de 1988, aponta-se

a conservação do tempo de mandato de cinco anos, com direito à reeleição, de um lado, e à criação de mecanismos mais democráticos e imparciais em processos de afastamento de presidentes acusados de crime de responsabilidade, de outro lado.

a manutenção da inelegibilidade e a ausência do direto de voto direto aos analfabetos, de um lado, e o estabelecimento da demarcação de terras indígenas e o amplo projeto de reforma agrária radical, aos mais necessitados, de outro lado.

a manutenção do voto obrigatório e a idade mínima de dezoito anos para participação política, de um lado, e a concessão do direito de elegibilidade e o voto aos analfabetos maiores de idade, residentes no Brasil, de outro lado.

a conservação da estrutura agrária e a manutenção da inelegibilidade de analfabetos, de um lado, e o reconhecimento de direitos de minorias e o empenho em prever meios e os instrumentos constitucionais legais para a participação popular direta, de outro lado.

a manutenção da autonomia das Forças Armadas para definir assuntos de seu interesse, de um lado, e o aprofundamento de mecanismos de investigação e a punição aos envolvidos em atos de tortura e o cerceamento de liberdades durante a ditadura civil-militar, de outro lado.