A questão da presença do Estado na economia está sendo rediscutida, principalmente após as mudanças ocorridas no Leste Europeu, e devido à possibilidade de reforma da Constituição Brasileira. O texto abaixo é uma reportagem que apresenta a opinião de um grupo sobre o assunto.
EMPRESÁRIOS CONTRÁRIOS AO MONOPÓLIO E ESTATIZAÇÃO
Brasília (Meridional) - Os monopólios e estatização só servem àqueles que os exercem, e a sociedade, ao contrário de ser beneficiária, fica refém e é chantageada. Esse é o principal argumento de mobilização dos empresários brasileiros para extinguir todos os monopólios estatais da Constituição. Pesquisa da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) (...) sugere ampla campanha denunciando o "retrocesso e malefícios atuais". (...)
Os empresários entendem que o Estado já dispõe de várias (...) formas de intervenção no domínio econômico, que começam através do poder de conceder. cuja outorgação pode ser suspensa ou cassada. "Se o Estado já detém tantos poderes extraordinários, por que ele tem que ampliar seu absolutismo através de monopólios e outras estatizações?", questiona o documento da ACDF.
No texto há, ainda, um alerta: "Se os segmentos mais liberais da sociedade não enfrentarem com determinação e coragem a reforma constitucional, a derrota será inevitável outra vez". O presidente da Federação das Associações Comerciais do DF Josezito Nascimento Andrade, que subscreve o documento, diz que "se os inúmeros aspectos neomarxistas da Constituição se perpetuarem, a redenção do Pais continuará indefinidamente adiada".
Monopólios - A pesquisa identificou 39 atividades monopolizadas, como a pesquisa, lavra, refinação e importação do petróleo e seus derivados; pesquisa e lavra de gás natural; pesquisa e lavra de hidrocarbonetos fluidos; a pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento e industrialização de minério; telefonia, telegrafia, transmissão; propriedade dos recursos minerais, dos bens do subsolo: manutenção do serviço postal e do correio aéreo.
Sobre o que consideram privilégios constitucionais, os empresários questionam a estabilidade dos servidores públicos, a irredutibilidade dos seus salários, a disponibilidade com remuneração integral, a aposentadoria integral, independente do valor da contribuição. Questionam, ainda, a falta de qualquer limitação ou parâmetro para que as assembleias legislativas fixem os salários dos deputados estaduais. Para eles, essa liberdade absoluta tem gerado as maiores distorções salariais nos poderes legislativos.
O empresariado identificou três benefícios que classificam de inflacionários: férias com mais 33,33 por cento do salário, licença-maternidade de 120 dias e licença paternidade. "Constitui boa ética ganhar mais quando se está em férias? Quem ganhar mais não deve trabalhar mais? Esse adicional sem causa é um fator de custos, é inflacionário. Deve. portanto, ser eliminado", alega o documento da ACDF Sobre a licença maternidade, ele frisa que "tem sido grande causadora de desemprego da mulher e tem levado a uma redução dramática da natalidade entre mulheres de classe média".
(Diário da Serra, Campo Grande, MS, 22 e 23.08.93).
a) Faça resumos muito breves dos pontos de vista da ACDF e transcreva-os no alto de sua folha de redação.
b) Em seguida, escolha uma das duas alternativas abaixo: I. Suponha que você é o ghost-writer* de um deputado que concorda com os pontos de vista da reportagem, e que ele lhe encomendou uni discurso para ser lido na Câmara. Escreva um texto que contenha argumentos favoráveis (aprofundando os argumentos mencionados, acrescentando outros e dando exemplos) aos pontos de vista defendidos na reportagem e que tenha as características de um discurso que um deputado faria diante de seus colegas na Câmara, para convencê-los a votar favoravelmente à mudança de alguns dispositivos numa eventual revisão constitucional. 2. Suponha que você é o ghost-writer de um deputado que discorda dos pontos de vista da reportagem, e que ele lhe encomendou um discurso para ser lido na Câmara. Escreva um texto que contenha argumentos contrários aos pontos de vista defendidos na reportagem e que tenha as características de um discurso que o deputado faria diante de seus colegas na Câmara, tentando convencê-los a não alterar tais dispositivos numa eventual revisão constitucional.
*Obs. Chama-se ghost-writer a quem escreve em nome de outros.
IMPORTANTE: qualquer que seja sua opção, você deve fazer referência aos tópicos da reportagem.