Como você deve saber, o novo Congresso, eleito no dia 3 de outubro, deverá rever a Constituição promulgada em 1988. Um aspecto que certamente merecerá a atenção dos congressistas e o da obrigatoriedade do voto, uma vez que foi extraordinariamente alto o índice de votos em branco e nulos nas últimas eleições.

Tomando como base as informações e opiniões contidas na coletânea abaixo, escreva uma carta a um congressista argumentando contra ou a favor de representante do povo, defenda essa posição em plenário.

Texto 1

1. O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

(Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 14, Parágrafo 1º)

Texto 2

O voto em branco é uma manifestação mais que perfeita do eleitor que foi votar apenas para cumprir a obrigação e evitar as penalidades que a lei impõe. Já nos casos dos nulos, seria preciso distinguir quem realmente não sabe votar e quem quis, por expressões e rabiscos, se rebelas contra o processo eleitoral. (...) Mas continuo defendendo o voto obrigatório até como fator de educação cívica. O número de eleitores seria muito pequeno se o voto fosse facultativo.

(Aristides Junqueira, procurador-geral da República, em entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo, 21.10.90)

Texto 3

O deputado reeleito Roberto Cardoso Alves (PTB-SP) criticou o também reeleito Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE) pela proposta de emenda constitucional que torna o voto facultativo:

- Só irão votar os eleitores de esquerda, porque os nossos, só pagando.

(O Estado de São Paulo, coluna 3, 18.10.90)

Texto 4

O resultado das eleições demonstrou que a não obrigatoriedade do voto deve se transformar na próxima conquista da liberdade democrática, inclusive como o fato revelador da importância da própria função política. Assim, seria melhor dizer que todos o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo voto consciente, livre e facultativo, sem qualquer coação.

(J. I. Souza, em carta publicada no Painel do Leitor, Folha de São Paulo, 23.10.90)

Texto 5

O número mais novo da cantora Madonna, 32 anos, é um anúncio de Tv em que ela aparece enrolada na bandeira dos Estados Unidos. Não se trata de algum escândalo envolvendo símbolos nacionais. Madonna é a nova arma do governo americano para reduzir a abstenção nas eleições do país, onde o voto não é obrigatório e a metade dos eleitores ignora as urnas. "Votar é tão importante quanto ter relações sexuais. Sem ambas as coisas, não existe futuro", diz ela.

(VEJA, ano 23, n 43, 31.10.90)

ATENÇÃO: Ao assinar sua carta, use apenas as iniciais do seu nome.