"Apesar de se encontrar em vigor a nova Constituição desde 18 de setembro de 1946, pouco se tem modificado a nossa legislação sindical. E isso constitui um fato deveras curioso: a sobrevivência de uma lei, promulgada por um regime corporativo fascistizante, em pleno quadro democrático de uma nação."

(Evaristo de Morais Filho, O problema do sindicato único no Brasil)

O texto de Evaristo Morais Filho foi redigido quando a Constituição de 1946 estava em vigor. A legislação sindical, como o autor a qualifica, e valida, entretanto, até hoje. Quais são suas características?