[UFRGS 2013] Observe a figura abaixo. (Cartaz pr...

17 UFRGS 2013 - História

Observe a figura abaixo.

(Cartaz produzido pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) durante o Estado Novo. In: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009. p. 377.)

Em 1º de maio de 1943, por decreto presidencial, foi aprovada uma legislação, até hoje em vigor, que marcou o governo Getúlio Vargas.

A respeito dessa legislação, é correto afirmar que

Garantiu a extensão dos direitos trabalhistas a todos os trabalhadores rurais do país – Lei da Reforma Agrária.

Desregulamentou a relação entre o capital e o trabalho, consolidando a livre negociação trabalhista – Lei do Trabalho Remunerado.

Atendeu a demanda não somente dos trabalhadores, mas também de muitos setores da sociedade, interessados em ver o país novamente sob o Estado de Direito – Emenda Constitucional.

Regulamentou o acesso às terras devolutas pertencentes ao Estado, o que beneficiou especialmente os pequenos proprietários rurais – Lei de Terras.

Reuniu e racionalizou a legislação vigente e introduziu e regulamentou novos direitos na área trabalhista – Consolidação das Leis do Trabalho.