[UFRGS 2012] A Lei nº 581 do Império do Brasil t...

A Lei nº 581 do Império do Brasil também denominada de Eusébio de Queiróz, foi promulgada em 4 de setembro de 1850. Essa lei

Provocou o confisco dos escravos ilegais, reprimindo e condenando duramente os senhores de escravos.

Determinou que os traficantes fossem submetidos à jurisdição de um tribunal especial.

Suspendeu por alguns anos o tráfico transatlântico de escravos, que foi retomado nas décadas seguintes.

Obrigou os donos de escravos a indenizarem os africanos que ingressaram no Brasil a partir de 1808.

Regulamentou o tráfico de escravos, permitindo que apenas africanos do sul do continente pudessem ser trazidos da África.