Ela iniciou os trabalhos ainda no período joanino, devido às tensões resultantes da Revolução Constitucionalista do Porto.

Eia procurou eliminar todos os vestígios da autoridade monárquica, imbuída que estava do ideário liberal.

Ela foi dissolvida pelo Imperador Pedro I, em função das crescentes tensões políticas entre federalistas e centralizadores.

Eia manteve as antigas capitanias da época colonial, prevendo somente a incorporação da Cisplatina ao Império.

Ela produziu a primeira carta constitucional brasileira, que garantia os direitos civis inalienáveis.