[UFRGS 2003] Leia o texto que segue. “Aprovado n...

46 UFRGS 2003 - História

Leia o texto que segue.

“Aprovado na Câmara a 3 de setembro, o projeto tornou-se a lei 601 de 18 de setembro de 1850, a chamada Lei de Terras, que pouco divergia da versão do Senado. [...] a lei estabelecia ainda a venda de terras em hasta pública à vista e a preços mínimos que variavam de meio real a dois réis por braça quadrada, de acordo com o terreno; criava comissários especiais para extremar as terras do domínio público e previa a criação de uma Repartição Geral de Terras Públicas.”

(CARVALHO, José Murilo. Teatro de Sombras: a política imperial. São Paulo: Vértice; Rio de Janeiro: IUPERJ, 1988.)

É correto afirmar que a Lei de Terras foi sancionada em um contexto de

Grande endividamento do Império diante dos gastos com a imigração, pois a receita gerada pela comercialização das terras visava cobrir esses custos.

Preocupação com as condições de acesso fácil à propriedade fundiária para a população em geral.

Percepção do término do tráfico negreiro visando atrair os recursos antes destinados à aquisição de escravos para os cofres do Império.

Percepção, pela elite agrária, do andamento da questão da escravidão e da imigração, determinando o interesse dessa elite no estatuto da propriedade rural.

Entendimento, por parte dos proprietários, de que os conflitos agrários decorriam da falta de demarcação das terras interiores.