A lei de 1831 extinguiu definitivamente o tráfico de escravos ao sul da linha do Equador, sendo o primeiro grande baque no sistema escravista brasileiro.

A Lei Alves Branco permite que embarcações inglesas inspecionassem navios negreiros brasileiros, confiscando seus “carregamentos” de cativos, que seriam devolvidos ao continente africano.

A Lei do Ventre representou um avanço na legislação abolicionista, visto que dificultou a reprodução endógena do sistema escravista.

A lei dos Sexagenários beneficiou a maioria da população escrava brasileira, pois os anciãos foram considerados libertos.

A lei Áurea, assinada por Pedro II, extingui definitivamente a escravidão no Brasil, resguardando os direitos dos proprietários de cativos, que foram devidamente indenizados pelo Estado.