A primeira Constituição brasileira [de 25 de março de 1824] nascia de cima para baixo, imposta pelo rei ao “povo ”, embora devamos entender por “povo ” a minoria de brancos e mestiços que votava e que de algum modo tinha participação na vida política.
(Boris Fausto, História do Brasil.)
Entre os dispositivos dessa Carta Constitucional estavam presentes