[ESA 2001] A importância da Lei de Eusébio de ...

A importância da Lei de Eusébio de Queirós (1850), no contexto do processo de abolição da escravatura, está no fato de ter:

Declarado extinto o tráfico de africanos, estipulando penas para seus infratores.

Concedido liberdade a todos os escravizados que participam da Praieira (1848).

Permitindo a repressão dos traficantes de escravizados por navios da marinha portuguesa.

Libertados escravizados que fossem maiores de 60 anos de idade.

Acabado com a venda em separado de casais africanos em leilões públicos.