[UFPR 2005] “No dia 27 de maio de 1856 Antonio ...

09 UFPR 2005 - História

“No dia 27 de maio de 1856 Antonio Joaquim Pais compareceu diante do vigário da Freguesia da Sé, na cidade de São Paulo, para realizar o registro de suas terras. Declarou que não havia antigos proprietários, pois se tratava de uma posse primária que ocupava há 18 anos com efetivo sinonimos aproveitamento das mesmas (...). Quanto à sinonimos demarcação das terras foi registrado: a divisa principia na porteira, donde segue uma cerca até uma vertente e por esta abaixo até um córrego e por este acima até a cerca, que entesta na supradita porteira, em cujas posições limitam-se de terras públicas e dos herdeiros de Joaquim Romualdo de Barros.”

Registro de Terras de São Paulo, apud MONTELATTO, A. et al. História temática; terra e propriedade. São Paulo: Scipione, 2001.

O texto acima é um trecho de documento que se refere à ordenação do acesso à propriedade da terra, o que foi realizado a partir da promulgação da Lei de Terras, em 1850. Sobre as mudanças propiciadas por essa lei, é correto afirmar:

Com a Lei de Terras, extensas proporções adquiridas por concessão ou posse transformaram-se em propriedade privada, sendo essa a razão para a existência, até os dias de hoje, do latifúndio.

Com a medida, o governo pretendeu hiniciar uma reforma agrária, favorecendo a distribuição da renda ao pequeno produtor.

Com a Lei de Terras extingue-se, finalmente, o regime feudal no Brasil, que se iniciou no período dos Governos Gerais.

Terras públicas ou devolutas era o nome que se dava às ruas e praças das cidades, bem como aos terrenos em que órgãos públicos eram edificados.

A Lei de Terras tinha como principal objetivo oferecer emprego e renda para os escravos libertos, que passaram a se hdedicar à cultura de hortifrutigranjeiros, suprindo, com isso, as necessidades de alimentos no meio urbano.