Termos de Uso e Política de Privacidade do Cosseno

Atualizado em: 27 de setembro de 2021

O presente instrumento é fornecido pelo COSSENO TECNOLOGIAS DE EDUCACAO LTDA, nome empresarial COSSENO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.411.674/0001-29, com endereço localizado no setor SEPS 707/907, conjunto E, sala 101, edifício San Marino, Asa Sul, município Brasília - Distrito Federal, CEP: 70.390-078, contato eletrônico: contato@cosseno.com, denominado como CONTRATADO, com a finalidade de informar "Você", na qualidade de "Aluno", "Usuário" ou "Visitante", denominado como CONTRATANTE, a respeito do estabelecimento da presente Política de Privacidade e com a finalidade de tornar transparentes as suas atividades e demonstrar a privacidade das informações que são coletadas, bem como as regras sobre a obtenção, uso, armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários. O usuário utilizando efetivamente o produto está aceitando os termos. Se não concordar com qualquer termo, o usuário não deverá utilizar o produto que está sobre os termos. Aceitando estes termos, o usuário afirma compreender e concordar com as respectivas condições:

1. DEFINIÇÕES

Para todos os fins da presente Política de Privacidade, os conceitos abaixo deverão ter as seguintes definições, independentemente do uso no plural ou no singular:

- COSSENO: Parte detentora e proprietária do website https://cosseno.com, responsável pelas PUBLICAÇÕES COSSENO.

- PLATAFORMA: Website https://cosseno.com e páginas subordinadas.

- USUÁRIO: Parte civilmente capaz e responsável pelas PUBLICAÇÕES USUÁRIO feitas na plataforma. O USUÁRIO deve ser pessoa natural, não jurídica, maior de 16 (dezesseis) anos.

- FERRAMENTAS: Recursos digitais de autoria do COSSENO cujo utilização é concedida, sob condições determinadas e explicitadas neste documento, ao USUÁRIO.

- PUBLICAÇÕES COSSENO: Todo e qualquer conteúdo publicado diretamente em nome do COSSENO na PLATAFORMA e que não se enquadre na descrição das PUBLICAÇÕES USUÁRIO, não seja material de uso e de divulgação livres, ainda que produzido por outrem, e que não tenha autoria explicitamente pertencente a outrem. As PUBLICAÇÕES COSSENO incluem conteúdos audiovisuais e textos, cujo uso é restrito ao COSSENO. As PUBLICAÇÕES COSSENO são disponibilizadas, sob condições determinadas, ao USUÁRIO.

- PUBLICAÇÕES USUÁRIO: Todo e qualquer conteúdo publicado na PLATAFORMA por um USUÁRIO. As PUBLICAÇÕES USUÁRIO podem incluir conteúdos audiovisuais e textos, cuja responsabilidade e uso são do próprio usuário. A visualização por parte do usuário das PUBLICAÇÕES USUÁRIO é regida por condições determinadas.

- APOIADORES: Websites que dão suporte, direcionamento e/ou auxiliam o COSSENO.

2. OBJETIVO

O Cosseno é uma plataforma de estudos, de ensino e de preparação para concursos e vestibulares, disponível através do acesso ao website https://cosseno.com. A PLATAFORMA oferece FERRAMENTAS e conteúdo próprio (PUBLICAÇÕES COSSENO) para o USUÁRIO, bem como um espaço de interação entre os USUÁRIOS por meio de PUBLICAÇÕES USUÁRIO.

3. APOIADORES

A empresa "Google" é responsável pela telemetria e obtenção de padrões de tráfego dos USUÁRIOS na PLATAFORMA, de acordo com os termos disponíveis em https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/br/.

4. FERRAMENTAS

As condições que regem a concessão do uso pelo USUÁRIO das FERRAMENTAS variam conforme o nível de acesso do USUÁRIO. O nível de acesso do USUÁRIO é definido pelo seu respectivo plano de assinatura.

5. PUBLICAÇÕES COSSENO

As condições que regem a interação do USUÁRIO com as PUBLICAÇÕES COSSENO variam conforme o nível de acesso do USUÁRIO. Na presente circunstância de Serviço Beta, o COSSENO se reserva ao direito de variar o acesso por parte do USUÁRIO às PUBLICAÇÕES COSSENO a qualquer momento, seja restringindo ou ampliando este acesso.

6. PUBLICAÇÕES USUÁRIO

As condições que regem a concessão da capacidade de realizar e de visualizar, por parte do USUÁRIO, PUBLICAÇÕES USUÁRIO variam conforme o nível de acesso do USUÁRIO. Na presente circunstância de Serviço Beta, o COSSENO se reserva ao direito de variar o acesso por parte do USUÁRIO às PUBLICAÇÕES USUÁRIO a qualquer momento, seja restringindo ou ampliando este acesso.

7.PROPRIEDADE

O USUÁRIO reconhece que o COSSENO possui todos os direitos legais, títulos e interesses nos e para os Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (independentemente de esses direitos estarem registrados ou não, e onde quer que no mundo esses direitos possam existir). Você não poderá modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar derivar código-fonte de qualquer serviço, software ou documentação, ou criar ou tentar criar um serviço substituto ou semelhante ou produto através do uso ou acesso aos Serviços ou informações proprietárias relacionadas. Você não deverá usar ou registrar (ou tentar registrar) quaisquer marcas registradas (incluindo nomes de domínio) que sejam derivadas ou confusamente semelhantes às do COSSENO. O USUÁRIO aceita que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar nem comercializar o acesso à PLATAFORMA;

8. ACESSO À PLATAFORMA

Para obter acesso à PLATAFORMA sob estes termos o USUÁRIO deverá usar a sua chave de acesso providenciada para ativação de sua respectiva conta, de modo pessoal e intransferível;

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O COSSENO respeita a privacidade dos USUÁRIOS e, portanto, solicita e armazena a menor quantidade possível de informações, bem como não as fornece para terceiros. O COSSENO utiliza os serviços de monitoramento de tráfego "Google Analytics" na PLATAFORMA. O serviço em questão anonimiza os dados coletados dos USUÁRIOS. O COSSENO não associa os USUÁRIOS aos dados coletados anonimamente. O COSSENO não se responsabiliza pelo CONTEÚDO USUÁRIO ou demais ações promovidas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, tampouco possui qualquer obrigação de monitorar esses conteúdos e ações. O COSSENO se reserva ao direito de retirar a qualquer momento, e sem que haja necessidade de informação prévia ao USUÁRIO, PUBLICAÇÕES USUÁRIO que descumpram quaisquer condições estabelecidas neste documento, que estejam em desacordo com a legislação vigente ou a seu exclusivo critério, bem como se reserva ao direito de suspender o acesso deste USUÁRIO à plataforma. O USUÁRIO poderá receber informações relacionadas ao serviço prestado pelo COSSENO, por e-mail. O USUÁRIO poderá solicitar a visualização, modificação ou exclusão dos seus dados armazenados pelo COSSENO a qualquer momento. Para tal, deverá o USUÁRIO entrar em contato com o COSSENO pela seção de "Contato" disponibilizada na PLATAFORMA ou por meio do e-mail contato@cosseno.com.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Na hipótese de qualquer cláusula, termos ou disposição destes Termos e Condições de Uso ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. Em casos de dúvidas em relação às disposições constantes deste documento, deverá o USUÁRIO entrar em contato pela seção de "Contato" disponibilizada na PLATAFORMA ou por meio do e-mail contato@cosseno.com

Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos pela legislação brasileira e qualquer controvérsia que possa surgir dos serviços disponibilizados pelo COSSENO ao USUÁRIO será submetida ao Foro da Circunscrição de Brasília/DF, com renúncia expressa a qualquer outro.

Termo de Adesão

Atualizado em: 27 de setembro de 2021

Pelo presente Termo de Adesão ("Contrato"), as Partes abaixo identificadas, doravante em conjunto denominadas como "Partes" e individualmente como "Parte", acordam, para todos os efeitos legais o que se segue:

De um lado, doravante denominada como "Cosseno",

COSSENO TECNOLOGIAS DE EDUCACAO LTDA, sociedade empresária, constituída sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 42.411.674/0001-29 com sede no Setor SEPS 707/907 Conjunto E Sala número 101, Edif. San Marino, bairro Asa Sul, município Brasília-DF, CEP: 70.390-078, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social, na qualidade de proprietária do site https://cosseno.com

De outro lado, doravante denominado como "Usuário ou ASSINANTE",

Pessoa física, maior e civilmente capaz de compreender, aceitar e cumprir o presente Contrato, a Política de Privacidade e os Termos de Uso do Cosseno, identificada pelo registro de Usuário do site. Caso o Usuário não seja maior de idade, a leitura e adesão ao presente Contrato devem ser realizadas por responsável ou tutor legal.

Celebram o presente Contrato que concede acesso ao site https://cosseno.com sob as condições abaixo descritas.

Considerando que:

a) O Cosseno é uma sociedade empresária brasileira com objeto social voltado às áreas de educação e de ensino e que disponibiliza ferramentas, recursos e conteúdos educacionais e de auxílio ao aprendizado através de sua(s) plataforma(s) na rede mundial de computadores;

b) O Usuário deseja adquirir os produtos e serviços ofertados pelo Cosseno ("Serviços") e para isso declara, para todos os efeitos de direito, ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e disposições presentes neste Contrato, no Termo de Uso e na Política de Privacidade do Cosseno.

Os vocábulos e expressões utilizados neste Termo, no singular ou plural, enquanto termo definido (em letras maiúsculas, ou com a inicial maiúscula), caso não definido neste documento, terão o significado que lhes é atribuído na Política de Privacidade.

Cláusula Primeira - Do objeto

I. Os Serviços prestados pelo Cosseno consistem em:

a) fornecimento de acesso ao conteúdo de provas, concursos, questões e materiais correlatos;

b) fornecimento de acesso às ferramentas de filtro e pesquisa, listas de questões, resolução de questões, materiais didáticos, comentários, comunidade e estatísticas;

c) fornecimento de acesso à resolução de questões por professores, gravados em vídeo ou em texto para os Planos Pro e Ultra;

d) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais e opcionais aos planos de assinatura;

II. Alguns destes serviços estão reservados a certos planos de assinatura e cadastro.

a) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais para o Plano Pro e Ultra, baseado nas quantidades previstas em cada plano. Fornecimento de acesso a aulas gravadas em vídeo ou aulas em texto e resumos. Acesso às funcionalidades de Fórum (Cosseno Respostas), Ranking, Listas de Questões, Materiais, Filtro de Questões e Questões.

b) A assinatura dos Planos Básico, Pro e Ultra não concede direito ao download dos Materiais em texto ou em vídeoaula.

III. Dos itens não contemplados nos planos de assinatura

a) Qualquer comportamento prejudicial à performance e segurança de nossas aplicações, como muitas Requisições em um curto intervalo de tempo, poderá causar um bloqueio do sistema do Usuário. Entende-se por Requisição os dados transferidos dos servidores do Cosseno para o carregamento de páginas visualizadas em tela.

Cláusula Segunda - Do ambiente tecnológico

2.1. O Usuário compreende e concorda que o site do Cosseno está homologado para os sistemas operacionais Windows, GNU/Linux e Mac OS e para os navegadores Edge, Firefox, Chrome e Safari, em suas respectivas versões disponibilizadas a partir de junho de 2018.

2.1.1. O Usuário compreende e concorda que qualquer sistema operacional e navegador distintos dos mencionados na cláusula 2.1 acima podem não funcionar para a operacionalização do site https://cosseno.com e em seus subdomínios e, assim, entende que o Cosseno não possui qualquer responsabilidade quanto à falta de disponibilidade, performance inferior e/ou qualquer falha em relação aos sistemas operacionais distintos.

Cláusula Terceira - Do pagamento dos Planos de Assinatura

3.1. O Cosseno possui diversos planos de assinatura e períodos de pagamento. Assim, o Usuário poderá escolher os Serviços prestados pelo Cosseno do Plano de Assinatura Básico, Pro e Ultra e o período Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual escolhido através do formulário do site, conforme disponibilidade.

3.2. O ASSINANTE só terá direito a quaisquer modalidades de descontos veiculados na página de Planos do site, por meio de cupom promocional, por liberalidade da empresa ou em campanha publicitária CASO PERMANEÇA USUFRUINDO DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO DE SEU CONTRATO.

3.2.1. O Usuário compreende que as concessões de quaisquer modalidades de descontos são de discricionariedade do Cosseno, NÃO CONSTITUINDO DIREITO ADQUIRIDO DO USUÁRIO ÀS OFERTAS E/OU ACEITE DOS MESMOS PELO COSSENO.

3.2.2. O VALOR DE DESCONTO VEICULADO NA PÁGINA DE PLANOS DO SITE, POR MEIO DE CUPOM PROMOCIONAL, POR LIBERALIDADE DA EMPRESA OU EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA, NÃO TERÁ VALIDADE EM CASO DE CANCELAMENTO DA ASSINATURA.

3.2.3. Os descontos e cupons fornecidos pelo Cosseno não possuem caráter acumulativo, nem mesmo com o programa "indique um amigo" (Indique e ganhe).

3.3. Caso o Usuário deseje assinar um novo plano mesmo ainda possuindo um plano ativo, o Cosseno pausará o plano com benefícios inferiores e iniciará imediatamente o plano que conta com mais benefícios. Ao término do período contratado para o plano com benefícios superiores, o Usuário terá novamente acesso ao seu plano original pelo tempo restante do período contratado. Dessa forma, o Usuário não perde nenhum dia de vigência do plano original.

3.3.1. O Usuário compreende que caso haja algum parcelamento em curso no momento da aquisição do novo plano, os valores e prazos dos parcelamentos serão mantidos.

3.4. Após a confirmação da compra e liberação ao acesso dos serviços, não é permitida a pausa ou o trancamento destes, exceto nos termos descritos na cláusula 3.3. acima.

3.5. Os Planos BÁSICO, PRO e ULTRA permitem acesso de apenas uma pessoa e os dados de acesso não podem ser compartilhados com terceiros estranhos a esta relação contratual, em nenhuma hipótese, sob pena de suspensão e/ou cancelamento da assinatura do Usuário pelo Cosseno, bem como eventual apuração de responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal em face do Usuário.

3.5.1. EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DA CLÁUSULA 3.4. ACIMA, O USUÁRIO CONCORDA QUE O COSSENO PODERÁ REALIZAR A SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO USUÁRIO, COM O CONSEQUENTE BLOQUEIO DE ACESSO, BASTANDO QUE PARA ISSO O COSSENO ENVIE E-MAIL AO USUÁRIO, SEM NECESSIDADE DO E-MAIL SER ANTERIOR AO BLOQUEIO OU CANCELAMENTO DA CONTA.

3.6. O pagamento da assinatura pelo Usuário será realizado através de empresa terceirizada e especializada em pagamentos online, com as opções de pagamento por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito.

3.6.1. Em caso de pagamento por boleto bancário, a confirmação de pagamento poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis.

3.6.2. A liberação da assinatura ocorrerá em até 1 (um) dia útil após o Cosseno receber a confirmação do pagamento das empresas terceirizadas especializadas que efetuam o pagamento online das assinaturas.

3.6.3. O Usuário fornecerá seu número de inscrição no CPF/MF e este será utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica.

3.6.4. O Usuário reconhece que a responsabilidade pelos dados, informações prestadas e todo e qualquer ato, fato e documento relacionado a transação financeira realizada entre o mesmo e a empresa de pagamentos é de sua única e exclusiva responsabilidade, isentando, desde já, o Cosseno por quaisquer problemas decorrentes da transação financeira.

3.6.5. O Termo de Adesão será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), levando em conta os princípios de conflitos de leis.

Cláusula Quarta - Da disponibilidade

4.1. O USUÁRIO RECONHECE QUE POR MOTIVOS OPERACIONAIS DO COSSENO, A CADA 30 DIAS, O SISTEMA PODERÁ FICAR INDISPONÍVEL EM NO MÁXIMO 7,2 HORAS (99% DE DISPONIBILIDADE) EM VIRTUDE DE MANUTENÇÕES TÉCNICAS PERIÓDICAS, SEM QUALQUER DIREITO À INDENIZAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NO PLANO DE ASSINATURA.

4.2. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, não há como garantir que o acesso ao site do Cosseno esteja livre de interrupções ou suspensões, originadas por casos fortuitos, força maior ou por outros eventos não inteiramente sujeitos ao controle da instituição, eximindo-a de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

Cláusula Quinta - Atendimento ao Usuário

5.1. O Usuário poderá entrar em contato com o Cosseno através do endereço de correio eletrônico contato@cosseno.com.

Cláusula Sexta - Do cancelamento

6.1. De acordo com o disposto no art. 49, Seção I, Capítulo VI, da Lei nº 8.078 de 1990 – o Código de Defesa do Consumidor, o pedido de cancelamento da assinatura ou serviço avulso deve ser feito no prazo improrrogável de 7 (sete) dias a partir da confirmação da compra.

6.1.1. Conforme disposto na legislação consumerista, o exercício deste direito ao arrependimento no prazo improrrogável de 7 (sete) dias a partir da liberação do serviço importará no reembolso integral pela empresa dos valores pagos pelo ASSINANTE.

6.2. O cancelamento do serviço deverá ser solicitado através dos canais de comunicação do Cosseno e será realizado quando respeitadas as condições descritas na cláusula 6.1. No caso da exclusão da conta, não há cancelamento da compra.

6.2.1. Para o cancelamento de pagamentos via boleto, o resgate seguirá as regras da empresa terceirizada especializada que efetiva o pagamento online das assinaturas. As regras de saque e cobrança são determinadas pela empresa terceirizada especializada em meios de pagamento e mais informações podem ser encontradas em seu site: https://www.juno.com.br/verificar-cobranca/.

Nesse caso poderá haver o custo de R$3,90 (três reais e noventa centavos) cobrado pela empresa terceirizada pela emissão do boleto.

6.2.2. Para o cancelamento de compras realizadas com cartão de crédito ou de débito, o reembolso seguirá as regras da operadora do cartão de crédito ou de débito utilizado no pagamento. Mais informações podem ser encontradas no site da empresa terceirizada especializada em meios de pagamento: https://www.juno.com.br/verificar-cobranca/.

6.2.3. Para o cancelamento de pagamentos via Pix, o resgate seguirá as regras da empresa terceirizada especializada que efetiva o pagamento online das assinaturas. Mais informações podem ser encontradas no site da empresa terceirizada especializada em meios de pagamento: https://www.juno.com.br/verificar-cobranca/

6.2.4 Para o cancelamento de pagamentos via PayPal, o resgate seguirá as regras da empresa terceirizada especializada que efetiva o pagamento online das assinaturas. Mais informações podem ser encontradas no site da empresa terceirizada especializada em meios de pagamento: https://www.paypal.com/pt/smarthelp/article/posso-cancelar-um-pagamento-que-j%C3%A1-enviei-faq637

6.3. Findo o prazo disposto nas cláusulas supra, não haverá nenhuma forma de devolução dos valores pagos pela assinatura.

Cláusula Sétima - Disposições finais

7.1. NA VIGÊNCIA DO CONTRATO, O COSSENO PODERÁ COLOCAR, RETIRAR, ALTERAR DE QUALQUER FORMA QUALQUER CONTEÚDO DE EXCLUSIVIDADE DO ASSINANTE, SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO OU DIREITO DE INDENIZAÇÃO OU ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA PELO ASSINANTE.

7.2. Os Serviços oferecidos pelo Cosseno não incluem nenhum tipo de monitoria ou assessoria ao ASSINANTE, sendo que qualquer ato desta natureza comportará mera liberalidade, sem qualquer direito adquirido aos ASSINANTES.

7.3. O Cosseno não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o ASSINANTE venha a experimentar em decorrência do uso do site, seja por culpa do ASSINANTE ou ato de terceiros.

7.4. O COSSENO PODERÁ REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE TODO E QUALQUER CONTEÚDO, PROFESSOR, APRESENTADOR E/OU QUALQUER PRESTADOR DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR OUTROS DA MESMA NATUREZA, SENDO QUE A QUALIDADE SERÁ MANTIDA POR PROFISSIONAIS QUE O COSSENO, DISCRICIONARIAMENTE, ENTENDER COMO COMPATÍVEIS, SEM QUE TAL FATO GERE QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO E/OU ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA PELO ASSINANTE.

7.5. O ASSINANTE declara expressamente que está ciente e concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade, além da responsabilidade civil, administrativa e penal inerente à sua violação.

7.6. Avisos e comunicações nos termos deste Contrato serão considerados entregues na data do envio do e-mail pelo Cosseno ao ASSINANTE, no endereço de e-mail designado por este como endereço principal de contato.

7.6.1. A responsabilidade pela manutenção e atualização do e-mail de contato principal é exclusivamente do ASSINANTE e assim, todo e qualquer e-mail enviado pelo Cosseno será considerado entregue nos moldes da cláusula 7.6 acima, para todos os fins de direito.

7.7. Qualquer omissão ou tolerância das Partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste Contrato não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de uma das Partes exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

7.8. As cláusulas e condições obrigam as Partes, sucessores e cessionários por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

7.9. As Partes declaram para todos os fins e efeitos que a presente contratação é efetuada respeitados os limites da função social do presente Contrato, bem como os princípios de probidade e boa-fé.

7.10. Se alguma disposição deste Contrato se tornar inválida, sem efeito ou inescusável, sob as leis vigentes ou futuras, as disposições restantes deverão permanecer com total força e vigor e não deverão de maneira alguma ser afetadas, prejudicadas ou invalidadas.

7.11. As Partes reconhecem que o presente Contrato é título executivo extrajudicial.

7.12. As Partes elegem o Foro da Circunscrição de Brasília/DF como foro competente para que seja dirimida toda e qualquer controvérsia advinda deste contrato, com exceção a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.